CIVIL PROCEDURE LAW: maio 2009

Código de Processo Civil
36. O oficial de justiça será civilmente responsável:
a ( ) quando praticar ato nulo em prejuízo das partes, independentemente de dolo ou culpa.
b ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhe impõe a lei.
c ( ) quando praticar ato anulável, desde que a parte interessada demonstre o prejuízo sofrido.
d ( ) quando praticar ato nulo por negligência ou imprudência.
e ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que o juiz, a que estiver subordinado, lhe cometer.
37. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Podem as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
II - O juiz fixará a data de vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
IV - Os prazos peremptórios são fatais e sempre improrrogáveis.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
38. Será contado em dobro o prazo para contestar e recorrer:
a ( ) quando for parte a Fazenda Pública.
b ( ) quando diferentes litisconsortes tiverem o mesmo procurador.
c ( ) quando for parte o Ministério Público.
d ( ) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.
e ( ) quando houver litisconsórcio entre o Ministério Público e a Fazenda Pública.
39. Não é incumbência do oficial de justiça, ao citar pessoalmente o réu:
a ( ) ler o mandado de citação.
b ( ) entregar ao réu a contrafé.
c ( ) realizar o ato, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.
d ( ) verificar se estão corretos os dados do réu inscritos no mandado.
e ( ) obter a nota de ciente ou certificar que o réu não a apôs no mandado.
40. Analise os itens a seguir, sobre a citação com hora certa, e assinale a alternativa correta:
I - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
II - No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
III - Se o citando não estiver presente no dia e hora designados, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, salvo se houver suspeita de que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
IV - Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
41. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Se houver necessidade, o terceiro interessado será chamado a juízo mediante intimação, a fim de se defender.
b ( ) As intimações efetuam-se nos processos pendentes mediante requerimento da parte interessada, salvo disposição legal em contrário.
c ( ) Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar pessoalmente os advogados das partes de todos os atos do processo, salvo se tiverem domicílio fora do juízo.
d ( ) A intimação do Ministério Público poderá ser feita pessoalmente, desde que haja autorização expressa do juiz.
e ( ) É dispensável que da publicação constem os nomes das partes, desde que sejam indicados os nomes de seus advogados.
42. Começa a correr o prazo:
a ( ) quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do comprovante de remessa da correspondência ao endereço do réu.
b ( ) quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado, independentemente de ter sido cumprido.
c ( ) quando a citação ou intimação for edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
d ( ) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro mandado citatório devidamente cumprido.
e ( ) quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de seu efetivo cumprimento.
43. A certidão de intimação por meio de oficial de justiça não deverá conter necessariamente:
a ( ) a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
b ( ) o número da carteira de identidade da pessoa intimada e o órgão que a expediu.
c ( ) a declaração de entrega da contrafé.
d ( ) a nota de ciente pela pessoa intimada.
e ( ) a certidão de que a pessoa intimada não apôs no mandado a nota de ciente, quando for o caso.
44. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - Segundo a ordem legal, os bens imóveis e os veículos devem ser os primeiros nomeados à penhora pelo devedor.
II - São absolutamente impenhoráveis os títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
III - Os direitos e ações são os últimos bens da ordem legal a ser observada pelo devedor na nomeação à penhora.
IV - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
45. A expropriação objeto da execução por quantia certa não poderá consistir:
a ( ) na alienação de bens de terceiro indicados pelo devedor e aceitos pelo credor.
b ( ) na adjudicação em favor do credor.
c ( ) no usufruto de imóvel.
d ( ) na alienação de bens do devedor.
e ( ) no usufruto de empresa.
46. O juiz pode decretar a busca e apreensão:
a ( ) somente de coisas.
b ( ) de pessoas e de coisas.
c ( ) somente de pessoas.
d ( ) somente de coisas que tenham valor econômico.
e ( ) somente de coisas determinadas, ao menos pelo gênero e quantidade.
47. Quando for disputada a propriedade ou posse de bens móveis, imóveis ou semoventes e houver fundado receio de rixas ou danificações, o juiz poderá, a requerimento da parte:
a ( ) decretar a caução dos bens em litígio.
b ( ) decretar a busca e apreensão dos bens em litígio.
c ( ) decretar o seqüestro dos bens em litígio.
d ( ) decretar o arresto dos bens em litígio.
e( ) decretar a penhora dos bens em litígio.
48. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
II - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor, três vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido.
III - Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto, requerer a citação pelo correio do devedor.
IV - Findo o prazo assinado pelo juiz, terá o devedor o prazo de 10 (dez) dias para oferecer embargos à execução, sob pena de converter-se em penhora o arresto já realizado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
49. Na execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, far-se-á a intimação da penhora ao executado:
a ( ) mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
b ( ) mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
c ( ) mediante publicação de edital com prazo de 15 (quinze) dias.
d ( ) mediante remessa de cópia do auto ou do auto de penhora, pelo correio, nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal.
e ( ) mediante termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo intimando.
50. Analise os itens a seguir, sobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, e assinale a alternativa correta:
I - O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, feita pelo devedor.
II - Impugnada a avaliação, pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o juiz determinará ao oficial de justiça que proceda a avaliação dos bens penhorados.
III - Se o oficial de justiça não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz nomeará avaliador oficial devidamente habilitado.
IV - Apresentado ou não o laudo, o juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.

Gabarito

01 D 21 C 41 C 61 E
02 A 22 E 42 C 62 E
03 B 23 C 43 B 63 C
04 E 24 E 44 C 64 C
05 C 25 A 45 A 65 A
06 B 26 D 46 B 66 B
07 * 27 C 47 C 67 C
08 C 28 A 48 D 68 E
09 E 29 B 49 B 69 A
10 B 30 A 50 B 70 B
11 B 31 C 51 C 71 D
12 C 32 D 52 C 72 E
13 D 33 D 53 E 73 B
14 C 34 E 54 D 74 A
15 B 35 A 55 B 75 D
16 A 36 D 56 C 76 C
17 D 37 C 57 B 77 A
18 C 38 D 58 B 78 B
19 * 39 D 59 * 79 E
20 A 40 E 60 D 80 C

CIVIL PROCEDURE LAW

quinta-feira, 28 de maio de 2009

PROVA DO CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA SP / 1999

CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA - SÃO PAULO

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