TESTES DE PROCESSO CIVIL

Oficial de Justiça-Prova de São Carlos- Direito Processual Civil
235) Não incumbe ao oficial de justiça:
a) fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício.
b) certificar no mandado o ocorrido no seu cumprimento, com menção de lugar, dia e hora.
c) realizar a diligência sempre na presença de duas testemunhas
d) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
e) entregar em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

236) O oficial de justiça é civilmente responsável:
a) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhe faculta a lei.
b) quando praticar ato válido de qualquer modo.
c) quando, sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que qualquer juiz lhe cometa.
d) quando, com justo motivo, cumprir fora do prazo os atos que lhe impõe a lei.
e) quando praticar ato nulo, ainda que apenas culposamente.

237) julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A realização de determinado ato processual iniciou-se às 16:00 horas, mas às 20:00 horas ainda não se havia concluído. O juiz, considerando que o adiamento iria prejudicar a diligência, permitiu que prosseguisse em sua realização, para que fosse concluído, mesmo excedendo o limite de horário (20:00 horas)
II. Diante da excepcionalidade do caso, o oficial de justiça realizou a citação do réu num feriado e, diligentemente, comunicou sua realização ao juiz no primeiro dia útil seguinte, a fim de que este pudesse tomar conhecimento dos motivos que o levaram a assim proceder à citação.
III. Tendo o ato de ser praticado em determinado prazo, a parte dirigiu-se ao oficial de justiça, por meio de uma carta de justificativa, peticionando que o realizasse prontamente.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas I está correta.
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas I e III estão corretas.
e) Todas estão erradas.

238) Foi praticada a citação no dia 14 de julho, durante as férias, que duraram do dia 1o. ao dia 31 de julho.Considerando que o prazo para a resposta do réu é de 15 dias, e desprezando feriados e finais de semana, assinale a alternativa que contem a data do final do prazo para o réu responder:
a) dia 29 (vinte e nove) de julho
b) dia 1o. (primeiro) de agosto
c) dia 14 (quatorze) de agosto
d) dia 15 (quinze) de agosto.
e) Não há prazo, porque a citação é nula, uma vez que citação não faz parte dos atos que podem ser praticados durante as férias.

239) A superveniência das férias suspende o processamento:
a) dos atos de jurisdição contenciosa, em regra.
b) dos atos necessários à conservação do direito, quando possam ser prejudicados pelo adiantamento.
c) das causas de alimentos provisionais
d) das causas de dação ou remoção de tutores e curadores
e) dos atos de jurisdição voluntária, quando possam ser prejudicados pelo adiantamento

240) É incorreto afirmar que os prazos podem ser
a) legais, porque podem ser fixados pela lei
b) judiciais, porque podem ser fixados pelo juiz
c) convencionais, porque podem ser fixados pelas partes em comum acordo.
d) peremptórios, porque não podem, em nenhuma hipótese, ser alterados pelas partes ou
pelo juiz.
e) dilatórios, porque podem ser alterados pela vontade das partes.

241)Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processuala cargo da parte será de:
a) 5 (cinco) dias
b) 10 (dez) dias
c) 3 (tres) dias
d) 15(quinze) dias
e) 48(quarenta e oito) horas.

242) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:
a) incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento
b) excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento
c) excluindo o dia do começo e o do vencimento
d) incluindo o dia do começo e o do vencimento
e) incluindo o primeiro dia útil seguinte após a intimação e excluindo o dia do vencimento.



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Gabarito
235.C 236.E 237.B 238.D 239.A 240.D 241.A 242.B

Oficial de Justiça - Venceslau- Dir. Proces. Civil
373) Não pode ser considerado um auxiliar do juiz:
a) a testemunha
b) o administrador
c) o intérprete
d) o escrivão
e) o depositário

374) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis:
a) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que os juízes lhe cometam ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
b) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
c) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
d) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que juízes lhes cometam ou, ainda, se praticarem ato nulo.
e) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, ou o juiz a que estão subordinados, ou, ainda, se praticarem ato com dolo ou culpa.

375) A citação e a penhora poderão:
a) realizar-se, ordinariamente, desde que em dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após 20 (vinte) dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após às 20 (vinte) horas
b) realizar-se, em casos excepcionais, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20(vinte) horas.
c) realizar-se, ordinariamente, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6(seis) às 20 (vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
d) realizar-se, em casos excepcionais, mediante autorização expressa do juiz, após as 20(vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.

376) Assinale a alternativa correta:
a) Suspendem-se pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer hipótese.
b) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, salvo se o juiz determinar novo prazo, tendo em conta a complexidade da causa.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d) Prorrogando o prazo por convenção das partes, o juiz é quem fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
e) Decorrido o prazo, extingue-se, definitiva e irreversivelmente, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato

Gabarito


Oficial de Justiça. Trib. de Alç. Civil - Dir. Proc. Civil
472) Antônio, oficial de justiça, foi responsabilizado civilmente por ter praticado dolosamente ato nulo durante uma diligência. A sanção aplicada a Antônio é correta?
a) Não, pois ato nulo não é passível de punição por responsabilização civil
b) Não, pois somente ato anulável pode gerar responsabilidade civil
c) Sim, pois não incumbe à função de Antônio realizar diligências
d) Sim, pois sempre que for praticado ato nulo com dolo ou culpa o oficial deverá responder civilmente pela ação.
e) Não, pois deveria responder penalmente pela ação.

473) A citação
a) é ato dispensável nos procedimentos judiciais
b) não compromete a validade do processo judicial
c) deve ser realizada, mesmo com o comparecimento espontâneo do réu
d) não poderá ser feita ao representante legal do réu
e) pode ser feita ao procurador legalmente autorizado

474) O oficial de justiça deverá:
a) redigir ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertençam ao seu ofício.
b) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
c) Dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo
d) requerer ao Juiz a realização das diligências que entender necessárias para a satisfação dos direitos do autor da ação.
e) distribuir e registrar os processos judiciais.

475) É correto afirmar que:
a) a expropriação pode consistir na adjudicação de bens em favor do credor.
b) estão sujeitos à execução os bens que a lei considera inalienáveis.
c) todos os bens do devedor estão sujeitos à expropriação
d) os bens infungíveis são impenhoráveis
e) os bens impenhoráveis podem ser adjudicados.

476) Podem ser penhorados, à falta de outros bens, para satisfazer o direito do credor
a) o anel nupcial
b) o seguro de vida
c) os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes.
d) os livros úteis ao exercício de qualquer profissão
e) qualquer bem encontrado no patrimônio do devedor.

477) É correto afirmar que
a) havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á para toda: um único auto.
b) o devedor, ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro.
c) a penhora sobre navio ou aeronave impede-os de continuar navegando ou operando
d) a intimação do cônjuge do devedor será obrigatória em todos os casos de penhora previstos no código civil
e) o oficial de justiça, não encontrando o devedor, deverá requerer a citação por edital.

478) Na hipótese de disputa de propriedade ou posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, com fundado receio de rixas ou danificações, a parte deverá requerer ao juiz a medida cautelar de:
a) arresto
b) exibição
c) caução
d) busca e apreensão
e) sequestro

479) Em um processo de execução, o devedor antevê a possibilidade de perder todo o seu patrimônio, em virtude de sentença condenatória. Desta forma, através de artifícios fraudulentos, transfere todos os seus bens para o nome de terceiros. Sendo assim, qual a medida cautelar apropriada para este caso?
a) Arresto
b) Sequestro
c) Caução
d) Busca e apreensão
e) Exibição

480) É correto afirmar que:
a) se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente arrombará a porta para realização do ato.
b) em regra, a penhora de crédito, representado por nota promissória, far-se-á independentemente da apreensão do título
c) a nomeação de depositário para o bem penhorado é desnecessária quando o bem for imóvel
d) é possível a realização da segunda penhora se a primeira for anulada
e) se procederá à avaliação do bem penhorado, ainda que o credor aceite a estimativa feita na nomeação dos bens.

481) No processo cautelar
a) não é possível que a medida cautelar seja requerida no curso do processo principal
b) a jurisdição exercida é definitiva
c) as garantias constitucionais ao devido processo legal são excepcionalmente suprimidas
d) em regra, o indeferimento da medida cautelar impede o autor de intentar a ação principal
e) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.

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Gabarito:
472.D 473.E 474.B 475.A 476.C 477.B 478.E 479.A 480.D 481.E



Escrevente judiciário-TJ Sp- Dir. Process. Civil
419) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5(cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
II. O juiz fixará o dia do vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III. Podem as partes, de comum acordo, prorrogar prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) somente estão corretos os itens I e II
d) somente está correto o item III
e) somente está correto o item I

420) Tício e Mévio são réus em uma mesma ação de indenização, mas são representados em juízo por diferentes advogados. Por conta disso, os prazos ser-lhe-ão contados:
a) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b) em dobro apenas para recorrer.
c) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer
d) em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
e) em dobro para, de modo geral, falar nos autos e em quádruplo para recorrer.

421) Sobre citação no processo civil, é correto afirmar que:
a) Se o réu comparecer apenas para arguir a falta de citação, esta considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a reconheça
b) O comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação.
c) Estando o réu ausente, a citação far-se-á, em qualquer hipótese, na pessoa de seu mandatário ou gerente
d) O locador, que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber a citação, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
e) em regra, a citação efetuar-se-à em qualquer lugar em que se encontre o réu.

422) É incorreto afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
a) ao militar, que estiver em serviço ativo
b) aos doentes, enquanto grave o seu estado
c) a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso
d) aos noivos, nos 3(tres) primeiros dias de bodas
e) ao cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.

423) A citação no processo civil será feita em regra, para qualquer comarca do País:
a) por oficial de justiça
b) por mandado
c) por edital
d) pelo correio
e) pelo cartório de notas.

424) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Para que a citação se faça por edital, é suficiente que o autor assim o requeira, afirmando a circunstância de ser incerto ignorado ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.
II. Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória
III. Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o edital, deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
a) Todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) Somente estão corretos os itens I e II
d) Somente está correto o item III
e) Somente está correto o item I.


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Gabarito
419.B 420.D 421.E 422.A 423.D 424.C